Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o e-Kontroll trata dados pessoais ao disponibilizar seus serviços e aplicações (incluindo módulos como e-Cobranças e integrações).

1. Definições

Para fins desta política, aplicam-se as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), incluindo dados pessoais, tratamento, controlador e operador.

2. Quais dados podemos tratar

Dependendo do uso do sistema, podemos tratar:

• Dados de cadastro e autenticação: nome, e-mail, telefone, credenciais, perfis de acesso, registros de login.
• Dados de operação do serviço: empresas/códigos internos, parâmetros de integração, configurações, logs técnicos.
• Dados de comunicação/notificações: destinatários, conteúdo de mensagens/e-mails, status de envio, agendamentos e falhas.
• Dados de integrações: tokens e identificadores necessários para integrar com serviços de terceiros (ex.: Google OAuth para Gmail, plataformas de WhatsApp e APIs parceiras).
• Dados de suporte: informações encaminhadas por você ao abrir chamados ou solicitar atendimento.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

• prestar o serviço, disponibilizar funcionalidades e manter o sistema funcionando;
• gerenciar contas, autenticação, permissões e segurança;
• executar rotinas de envio/recebimento de notificações e registrar logs de processamento;
• permitir integrações solicitadas pelo usuário/cliente;
• atender solicitações de suporte, auditoria e melhoria do serviço;
• cumprir obrigações legais e responder a determinações de autoridades competentes.

4. Bases legais (LGPD)

As bases legais podem variar conforme o contexto. Em geral, o tratamento pode se apoiar em:

• execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável; e
• consentimento (art. 7º, I), quando necessário.

5. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados com:

• provedores de infraestrutura/tecnologia (hospedagem, armazenamento, e-mail, monitoramento), quando necessário para operar o serviço;
• serviços de integração habilitados pelo cliente (ex.: Google/Gmail, plataformas de mensageria, APIs parceiras);
• autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Cada terceiro tem seus próprios termos e políticas. Recomendamos revisar as políticas dos serviços integrados.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores e integrações podem envolver processamento fora do Brasil. Quando aplicável, adotamos medidas para observar os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, conforme o tipo de transferência e a relação contratual.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo controles de acesso, registro de logs e práticas de segurança compatíveis com o tipo de serviço.

8. Retenção e descarte

Reteremos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais e necessidades de auditoria e segurança. Quando aplicável, dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, anonimização/bloqueio/eliminação, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Em cenários em que o cliente seja o Controlador dos dados (ex.: contatos do escritório), a solicitação poderá precisar ser tratada diretamente com o Controlador.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é direcionado ao uso profissional/empresarial. Caso haja tratamento de dados de crianças/adolescentes por clientes, espera-se que o cliente observe os requisitos legais aplicáveis.

11. Atualizações desta política

Poderemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou melhorias. A versão vigente estará disponível nesta página.